Autorizações para concursos: veja o que muda no governo Lula

O novo presidente, empossado em 1º de janeiro, já trouxe mudanças significativas no que tange a autorizações de novos concursos públicos na esfera federal.

Com a reorganização da Esplanada dos Ministérios, apresentada pela medida provisória (MP) 1.154/23, editada por Luiz Inácio Lula da Silva, a pasta da Economia, que até então era a responsável pelas autorizações de concursos públicos, foi desmembrada em 4 ministérios:

  • Ministério da Fazenda;
  • Ministério do Planejamento e Orçamento;
  • Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos;
  • Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Diante dessa nova estrutura, as solicitações de autorizações para concursos públicos para efetivos e temporários serão analisadas, a princípio, pelo Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, liderado pela economista Esther Dweck.

O  Decreto nº 11.345 , que determina a estrutura regimental desse Ministério, determina que a criação da pasta  tem o objetivo de organizar as instruções voltadas à gestão administrativa, à política de gestão de pessoas e à transformação digital.

Além dessas, outras competências em prol de mais eficiência, eficácia e efetividade do serviço público federal.

Atribuições da pasta

Ficará a cargo da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho e seu Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal as propostas de políticas, diretrizes e normas para:

  • Provimento de cargos;
  • Seleção dos servidores públicos e estagiários;
  • Concurso público;
  • Contratação por tempo determinado;
  • Movimentação de pessoal;
  • Planejamento e dimensionamento da força de trabalho;
  • Anistia, nos termos do disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994;
  • Empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
  • Redistribuição de cargos.

Aval para concursos será assinado pela Ministra Esther Dweck

A Folha Dirigida obteve confirmação da Assessoria de Comunicação da pasta de que a Ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, será a responsável pelas assinaturas das autorizações para concursos públicos após análise dos setores internos.

"A autorização dos concursos públicos federais é atribuição do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a assinatura da autorização será feita pela ministra Esther Dweck".

Essa responsabilidade de assinar o aval, durante as gestões dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) na Presidência da República, ficava sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento.

No atual Governo Federal, o Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal ficará incumbido de orientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre as demandas para a realização de concursos públicos e processos seletivos para contratação de temporários.

Além disso, ficará a cargo desse departamento a orientação, análise e emissão técnica nos pedidos de "movimentação para composição de força de trabalho no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e desta para empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos e entidades de outros poderes".

Autorização para novos concursos estão na mira de Lula

Uma boa notícia é a de que o presidente Lula está analisando a abertura de novos concursos públicos para a nova gestão. A informação foi passada pelo coordenador técnico do Gabinete de Transição para o governo Lula e ex-ministro, Aloizio Mercadante, em dezembro de 2022.

Nos últimos anos, o Governo Federal perdeu servidores e não houve reposição. Fato esse, constatado pela equipe de Transição. áreas como as das Previdência e Tecnologia da Informação (TI) sofreram essa falta de reposição.

Em entrevista coletiva, no dia 6 de dezembro de 2022, Mercadante enfatizou, ainda, que o novo governo fará as análises pontuais sobre autorização de concursos e 'olhará com calma o que é absolutamente emergencial'.

"Quanto aos concursos, nós vamos analisar ponto por ponto. Tem agora um concurso para a Receita Federal, está aberto hoje, nessa situação que estamos descrevendo. Tem que olhar com calma para ver o que é absolutamente emergencial".

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