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Pode ter concurso em ano eleitoral?

A cada dois anos, quando chega o período das eleições, a dúvida recorrente que paira na cabeça dos concurseiros é exatamente se pode ter concurso em ano eleitoral. Vira e mexe, a gente acompanha os especialistas explicando como funciona todo esse processo de concurso público no ano em que se tem o pleito.

Na verdade, é necessário mesmo trazer essa temática à tona, pois a gama de pessoas que se interessam por concursos públicos a cada ano se modifica, ou seja, são novas pessoas entrando de cabeça neste mundo dos estudos em busca de uma aprovação. E não só importante para quem está ingressando agora, os concurseiros de primeira viagem, como também para os veteranos, pois a legislação pode ser atualizada e trazer mudanças ou situações que possam incorrer em proibições ou não no que tange esse assunto.

Mas, afinal de contas, pode ter concurso em ano eleitoral? As pessoas podem ser nomeadas em ano de eleição? As provas de concursos podem acontecer durante o processo normalmente?

Para desmitificar esse assunto, eu conversei com o especialista em Direito Administrativo e professor Alexandre Prado, que trouxe uma luz para entendermos como funciona todo esse processo. E vai ser simples de você também entender.

Existe vedação em todos os concursos públicos em ano eleitoral?

É importante saber que não existem vedações para todos os órgãos. E o que significa isso? Pensa comigo: só existe eleição para dois poderes, o legislativo e o executivo, certo? Sendo assim, o poder judiciário está fora, pois não há eleição para este poder. Por isso, não haveria qualquer tipo de vedação e, muito menos, nas eleições. Até aqui, estamos na mesma página?

Muito bem, sigamos!

Se olharmos para a lei 9.504, de 1997, conhecida com a Lei das Eleições, no artigo 73, inciso 5 (e você ainda vai estudar sobre ela), observamos que essa restrição também não se aplica aos tribunais e cortes de contas e Ministério Público porque são órgãos de fiscalização com independência funcional.

Em resumo, e segundo maioria dos doutrinadores, a independência funcional está ligada à atividade fim do órgão e somente deve respeitar a Constituição Federal, a lei e a própria consciência.

E quais são os órgãos que possuem independência funcional?

Os órgãos do poder judiciário, os tribunais e cortes de contas e o Ministério Público, todos eles podem abrir concursos e nomear os aprovados a qualquer hora, independentemente do período eleitoral.

Como as eleições neste ano de 2022 ocorrerão para os estados, Distrito Federal e União, ainda ficam de fora dessa vedação os municípios.

Vamos entender que impedimentos são esses

Em ano eleitoral, a vedação está por conta de aumento de despesa, ou seja, não se pode ter gastos com concursos públicos até três meses que antecedem o pleito, e se estende até a investidura desses detentores do mandato. Dessa forma, nomeações não podem ocorrer neste período.

Porém, a própria lei 9.504/1997 traz como exceção a nomeação de aprovados em concursos públicos que foram homologados até esse período de três meses antes. Então, se você foi aprovado em concurso que tenha sido homologado até este prazo, você pode, sim, ser nomeado, inclusive neste período.

Podemos perceber que pode haver concursos públicos em ano eleitoral, o que não é permitido é fazer nomeação no período de vedação. Entendeu? E por quê? Porque são duas etapas distintas: a primeira é o processo seletivo em si, o concurso público, e a segunda é a nomeação e posse, que é a investidura no cargo.

Mas há de se ressaltar que, dependendo da área, esse servidor só será investido após algumas etapas como, por exemplo, em concurso que tem curso de formação pode demorar meses para ser investido porque existe todo um processo que compreende teste de aptidão física, curso de formação profissional, testes médico e psicotécnico, entre outros, o que pode tornar o concurso bem mais extenso.

A gente entendeu que é possível a abertura de concursos, o que não é possível é a nomeação para o cargo, salvo se o concurso foi homologado até três meses antes do período eleitoral e salvo nos órgãos que a gente mencionou aqui e que estão excepcionados. Ou seja, em qualquer período do processo eleitoral, pode haver publicação de edital, provas, pedido de autorização…

Aqueles órgãos da justiça, tribunais de contas, Ministério Público, que você já entendeu que estão excepcionados nesta vedação podem, inclusive, nomear no período da eleição. Além da esfera a qual não fizer parte do período eleitoral, no caso deste ano de 2022, os municípios.

Mas, afinal, para que existem essas vedações?

Bem simples de você entender, vamos lá!

Imagine esta situação: o chefe do poder executivo vai realizar eleições, por exemplo, e começa a contratar um monte de gente, isso vai causar um problema na economia e nas finanças públicas para o próximo mandatário que vai assumir. Essas vedações servem para evitar o aumento crescente de despesas, o que pode fazer com que a autoridade entregue os cofres públicos todo quebrado para o próximo que vai sucedê-lo.

Ah, mais um detalhe bem importante antes de encerrarmos esse nosso papo. Existem ainda os concursos que precisam acontecer em determinadas situações que são os concursos para serviços essenciais, como médico, enfermeiros.

Nesses casos, se não houver concurso vigente, será preciso excepcionar essa justificativa. Porém, essas circunstâncias ocorrem de forma bem excepcional, ou seja, dificilmente existem situações assim. Por exemplo, em situações de calamidade pública, de emergência. E nestas situações, existe uma previsão na Constituição, no artigo 37, inciso 9, que prevê contratação temporária para atender ao serviço público. O que não pode acontecer é a administração pública causar essa situação de emergência, de calamidade, por falta de cuidado, de planejamento o que, em direito administrativo, é conhecido como “Emergência Fabricada”, quando ocorre por dolo ou culpa do administrador por desídia ou má gestão. Mas, isso você vai estudar em direito administrativo.

Hora de seguir e manter seus estudos

Agora que você está por dentro do tema referente a concursos públicos e eleições, fica mais fácil de não cair em desinformação no que diz respeito a esse assunto.

Quando pensar em prestar concurso público, é preciso estar na posição de concorrente a uma vaga e não apenas nas posições de inscrito, que é aquele indivíduo que apenas se inscreve, e de  candidato, que é a pessoa que comparece à prova. Até porque a porcentagem de pessoas que pagam a inscrição e não aparece no dia da prova é substancial e, mais ainda, decisória para a sua vaga ser conquistada por você, e aquele que é candidato, ou seja, apenas comparece, e que pode não estar preparado como você.

Por isso, você precisa se tornar um concorrente, que não leva em conta os períodos eleitorais, que não para de estudar. Até porque se for aprovado e se encaixar nas situações de vedação, fique bem tranquilo porque será nomeado após o período de proibição e, sobre isso, não há dúvidas.

Então, seja um concorrente, pois este não se abala por nada! Enquanto os outros esperam passar o período eleitoral, você intensifica seus estudos. Mãos à obra e rumo à sua aprovação!


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