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O que mudou nas regras de desempate em concursos públicos?

Na última década, os concursos públicos têm ficado cada vez mais disputados. Alguns certames para cargos de técnico judiciário ou oficial de justiça exigem que o candidato tire quase a nota máxima para ser aprovado. Por isso, alguns instrumentos de desempate de provas tornam-se ainda mais importantes para classificar os candidatos no quadro de vagas.

De modo geral, os concursos públicos estabelecem critérios de desempate relacionados a algum conhecimento ou prova realizada. Os mais comuns são a maior nota nas disciplinas específicas do cargo, maior nota numa matéria determinada, maior nota na prova discursiva ou dissertativa.

Depois destes critérios relacionados ao tipo de prova ou a uma disciplina, outros meios de desempate se estabelecem por lei, como:

  • Idade: o primeiro critério de desempate em concursos públicos será a idade, dando-se preferência ao mais idoso, segundo o art. 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso.
  • Jurado: o exercício da função de jurado em Tribunal do Júri pode ser critério de desempate, segundo o art. 440 do Código de Processo Penal

Outros critérios também costumam aparecer nos editais como:

  • Mesário: a função de mesário ou fiscal servem de critério de desempate em concursos da Justiça Eleitoral e podem servir como critério também outros concursos, desde que haja previsão específica no edital.
  • Sorteio e Número de Dependentes: vencidos todos os critérios, se ainda permanecer o empate, o edital pode estabelecer os critérios de sorteio ou número de dependentes para a aprovação dos candidatos.

A Instrução Normativa nº 2 de 2019 estabelece que as horas de atividades voluntárias poderão ser aproveitadas como critério de desempate, contanto que se apresente um certificado emitido por entidades habilitadas com o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

Este critério de desempate criado pela Instrução Normativa tem validade apenas para concursos no âmbito do Poder Executivo Federal. Respeitando-se a independência dos poderes e a autonomia federativa, concursos do Legislativo e do Judiciário Federais e certames estaduais e municipais não estão submetidos a esta regra.

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