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Concurso público: saiba quais são os direitos das mães concurseiras

Uma pesquisa do Ipea mostrou que as mulheres são maioria no setor público, alcançando 59% em 2017. Para chegar até lá, elas passaram por diversos desafios, e é possível que a gravidez esteja entre eles. A situação é de extrema felicidade, mas também gera dúvidas sobre os direitos das gestantes na trajetória até a conquista do cargo público.

Como realizar o teste de aptidão física estando grávida e amamentar o filho durante a prova são algumas das incertezas que pairam na cabeça das mães concurseiras. Com o objetivo de esclarecer estas dúvidas, reunimos os principais direitos das grávidas e mães nos concursos públicos.

Amamentação durante a prova

A lei 13.872/19 estabelece que as mães têm o direito de amamentar os filhos de até 6 meses de idade durante as provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União. A prova da idade será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização.

De acordo com o artigo 4 da lei, a mãe terá o direito à amamentação a cada 2 horas, por até 30 minutos, por filho, sendo acompanhada por um fiscal neste intervalo. O tempo despendido será compensado durante a realização da prova, em igual período.

Ainda segundo a lei, o direito previsto deverá ser expresso no edital do concurso que estabelecerá prazo para que a mãe manifeste seu interesse em exercê-lo.

Leia mais: como estudar para concurso com filho pequeno

Acompanhante durante a prova

A mesma lei que trata da amamentação traz direitos quanto à acompanhante da lactante durante a realização da prova. De acordo com o texto, a mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que ficará com a criança durante o período necessário.

A pessoa indicada terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em uma sala reservada, próxima ao local de aplicação da avaliação.

TAF para grávidas

Certames policiais, de bombeiros ou para guarda municipal têm como etapa eliminatória o teste de aptidão física (TAF). A fase é importante para avaliar a condição física do candidato para exercer o cargo, mas, por exemplo, como uma pessoa com 7 a 8 meses de gravidez poderá fazer um teste de corrida de 12 minutos?

Não há uma legislação específica que regulamente a remarcação desta etapa para gestantes. No entanto, tramita no Senado o projeto de lei 2429/19, que prevê o direito da candidata grávida realizar o TAF em data diferente da agendada, sendo remarcado para o período de 30 a 90 dias após o término da gravidez.

O PL, de autoria do senador Fernando Bezerra (MDP-PE), estabelece que a candidata que desejar a remarcação deverá fazer uma requisição, comprovando a gravidez mediante a apresentação de declaração médica. Caso seja comprovada a falsidade, a candidata será excluída da seleção.

Atualmente, o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Direito de posse

Imagine estudar durante anos, passar por todas as etapas do concurso em alguns meses e, ao final, não conseguir tomar posse? Esse é o receio de muitas candidatas quando engravidam no meio da trajetória. Porém, a gestante tem o direito de assumir um cargo público, mesmo que esteja com filho recém-nascido ou próxima do trabalho de parto. Afinal, ela fez por merecer!

Clique no link abaixo e saiba mais sobre os direitos dos concurseiros no episódio do QC Cast, podcast do Qconcursos.

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