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Concurso de Bayeux (PB) é suspenso por decisão judicial

O concurso público da Prefeitura de Bayeux, no estado da Paraíba, foi suspenso por determinação judicial. A decisão tem como base uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público da Paraíba, que indica irregularidades na realização da seleção, que tem o edital investigado pelo TCE devido a suspeitas quanto à contratação da banca.

De acordo com a decisão, a Secretaria de Administração do município havia se comprometido em realizar um estudo sobre a realização do certame, avaliando o número de vagas com base nas leis municipais vigentes, visando avaliar o impacto financeiro e, em seguida, gerar o termo de referência para iniciar o procedimento de contratação da banca. Porém, a Prefeitura de Bayeux lançou o edital ainda durante os trâmites com o MP, nomeando a comissão especial, que selecionou a banca, dois dias depois.

“A administração firmou contrato de risco, ou seja, cedeu ao Instituto particular o numerário a ser auferido com as inscrições, independentemente do valor a ser arrecadado, em troca de o contratado custear as despesas do concurso, ficando o contratado na incumbência de emitir boletos bancários, receber o numerário e, ainda, cobrar do Município o ressarcimento das despesas referente aos candidatos isentos nos casos previstos em lei”, pontuou o juiz.

O concurso, que oferece mais de 3 mil vagas, incluindo cadastro de reserva, ainda poderá ser realizado, de acordo com o juiz. Contudo, será necessária uma série de ajustes respeitando os ditames legais e os princípios da moralidade, da isonomia, da impessoalidade, da transparência e da razoabilidade.

Além disso, o município deverá obrigar o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), que organiza o concurso, a devolver aos cofres públicos todo o dinheiro arrecadado.

Vagas

O certame oferece 3.413 vagas, sendo 568 imediatas e 2.845 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades são divididas entre cargos de níveis fundamental, médio e superior. Veja a lista abaixo:

Nível fundamental

Cargo Vagas CR Vencimentos
Auxiliar de Merendeira 31 155 R$ 1.210,00
Auxiliar de Serviços Gerais 100 500 R$ 1.100,00
Calceteiro 1 5 R$ 1.100,00
Merendeira 34 170 R$ 1.210,00

Nível médio técnico

Cargo Vagas CR Vencimentos
Agente Administrativo 66 325 R$ 1.100,00
Agente de Trânsito 16 80 R$ 1.540,00
Auxiliar de Consultório Dentário 17 85 R$ 1.100,00
Condutor Socorrista 5 25 R$ 1.317,36
Eletricista 2 10 R$ 1.100,00
Monitor Escolar 69 345 R$ 1.100,00
Motorista 8 45 R$ 1.221,00
Recepcionista 26 130 R$ 1.100,00
Técnico de Enfermagem PSF 1 5 R$ 1.100,00
Técnico de Enfermagem SMS 40 200 R$ 1.100,00
Técnico de Informática 1 5 R$ 1.317,36

Nível superior

Cargo Vagas CR Vencimentos
Assistente Social 4 20 R$ 1.349,28
Educador Físico 1 5 R$ 1.673,44
Enfermeiro 4 20 R$ 1.521,31
Fisioterapeuta 9 45 R$ 1.100,00
Fonoaudiólogo 1 5 R$ 1.106,55
Nutricionista 3 15 R$ 1.338,93
Odontólogo 5 25 R$ 1.696,94
Psicólogo 13 65 R$ 1.496,16
Professor A 76 380 R$ 2.102,49
Professor B — Língua Portuguesa 4 20 R$ 2.102,49
Professor B — Matemática 4 20 R$ 2.102,49
Professor B — História 4 20 R$ 2.102,49
Professor B — Geografia 3 15 R$ 2.102,49
Professor B — Ciências 3 15 R$ 2.102,49
Professor B — Inglês 2 10 R$ 2.102,49
Professor B — Artes 3 15 R$ 2.102,49
Professor B — Educação Física 0 5 R$ 2.102,49
Professor B — Ensino Religioso 3 15 R$ 2.102,49
Professor de Libras 2 10 R$ 2.102,49
Procurador 7 35 R$ 2.500,00

Principais informações sobre o concurso Bayeux (PB):

  • Vagas: 568 + 2.845 CR
  • Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior
  • Remuneração: de R$ 1.100,00 a R$ 2.500,00
  • Banca: IDIB
  • Inscrições: encerradas
  • Taxa de inscrição: de R$ 60,00 a R$ 120,00
  • Prova: suspensas
  • Edital

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