De acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça, a f...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476430 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça, a fim de estabelecer atribuições e fluxo estadual interinstitucional para o atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas, os tribunais de justiça poderão celebrar com a Defensoria Pública

termos de fomento.

convênios.

acordo de cooperação.

termos de cooperação técnica.

termos de colaboração.

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