Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso

Leia o caso a seguir.

Os pais de um menor se mudaram para outro estado em busca de oportunidades de trabalho. Como o menor estava em idade escolar e habituado ao colégio em que estava matriculado e com sua rotina, decidiram deixá-lo residindo com sua avó, enviando mensalmente recursos para sua manutenção e mantendo contato telefônico diário, bem como realizando visitas. Meses depois e estando o menor bem adaptado, a avó deseja regularizar a situação da guarda.

Elaborado pelo(a) autor(a).


Considerando o disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda do menor

A legislação estabelece procedimentos específicos para crianças em programas de acolhimento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, com que frequência a situação de uma criança em acolhimento institucional ou familiar deve ser reavaliada?

Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei nº 8.069/1990, e as disposições do Art. 54, é um dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:


I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas de educação especial.


Está correto o que se afirma apenas em 

O ECA estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes. De acordo com o Art. 3º do ECA, qual é um dos direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes?