A respeito do que o Código Civil disciplina acerca da person...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364921 Direito Civil

A respeito do que o Código Civil disciplina acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á falecido primeiro o mais idoso entre todos.

A incapacidade absoluta cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

A declaração de morte presumida depende da prévia decretação de ausência.

A personalidade civil da pessoa natural se inicia quando de sua concepção.

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

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