Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e do...

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Q339788

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q339788 Direito Constitucional

Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade

é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

omilitar, ainda que alistável, é sempre inelegível

será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade.

para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

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