Em consonância com as disposições constitucionais, em caso d...

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Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874842 Direito Constitucional

Em consonância com as disposições constitucionais, em caso de condenação de oficial militar estadual pela prática de crime militar definido em lei, a perda do posto e da patente é de competência

do Tribunal do Júri.

do juiz de direito do juízo militar prolator da sentença condenatória.

do Conselho de Justiça.

da Auditoria Militar.

do Tribunal de Justiça do Estado.

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