Relacione as colunas, considerando cada Princípio da Admini...
1 – Supremacia do Interesse Público 2 – Impessoalidade 3 – Autotutela 4 – Hierarquia
( ) Os interesses públicos têm supremacia sobre os individuais.
( ) A administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
( ) Os órgãos da administração pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.
( ) O controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.
Gab: A.
Os princípios expressos são os do mnemônico LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Os princípios implícitos são os seguintes:
SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO( O interesse público sobressai sobre o interesse particular); INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO (A máquina pública e a prestação de serviços essenciais à população NÃO podem parar de serem prestados); RAZOABILIDADE (uso do bom senso e da vedação ao excesso no agir público); PROPORCIONALIDADE (exigem o binômio adequação e necessidade); AUTOTUTELA (a própria administração pública pode rever seus próprios atos); FINALIDADE (proporcionar o bem comum a impessoalidade e o interesse público); MOTIVAÇÃO (a regra é que todo ato da administração precisa ser motivado, com algumas exceções como os cargos de livre nomeação e exoneração).
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