Sentença proferida em sede de Juizado Especial Criminal pod...

Questões de assuntos semelhantes

• No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente somente ao
• João praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus. Após a observância de todas as formalidades legais, houve a...
• Acerca dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:
• No Brasil, a incorporação de inovações no sistema judicial teve impulso a partir dos anos 80 do século XX, em especial após a promulgação da...
• Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.