Se um Estado ou o Distrito Federal resolver legislar sobre ...

Questões de assuntos semelhantes

• O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da...
• Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias...
• Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.Quanto à forma de Estado, a República Federativa do Brasil possui a...
• De acordo com a CRFB/88, no que se refere a organização do Estado, é correto afirmar:
• Sobre a intervenção nos Estados e nos Municípios, afirma-se: I. As regras de intervenção federal que estabelecem hipóteses e ...