Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.022 de 2014 - estatuto geral das guardas municipais em legislação federal
Foram encontradas 287 questões
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Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374625
Legislação Federal
No que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.
Os serviços da guarda municipal podem ser compartilhados por municípios limítrofes, desde que se estabeleça um consórcio público na forma da lei.
Os serviços da guarda municipal podem ser compartilhados por municípios limítrofes, desde que se estabeleça um consórcio público na forma da lei.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374623
Legislação Federal
No que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.
Em municípios com até cinquenta mil habitantes as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,2% da população.
Em municípios com até cinquenta mil habitantes as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,2% da população.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |
Q2374118
Legislação Federal
Com relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino |
Q2373355
Legislação Federal
Tendo em vista que a guarda civil metropolitana, além das competências conferidas pela Constituição Federal, Art. 144 §8º, e pela
Lei Federal nº 13.022/2014, tem como finalidade precípua a proteção municipal preventiva, respeitadas as competências dos órgãos
federais e estaduais, analise as afirmativas a seguir.
I. Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal.
II. Estabelecer parcerias com órgãos da União, Estado ou Municípios vizinhos por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas, capacitação ou formação de seus integrantes.
III. Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, palestras, atividades pedagógicas, zelando pelo entorno e participando de ações com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.
IV. Apoiar outros órgãos municipais em eventos promovidos por estes, em ações culturais, esportivos, sociais, saúde, dentre outros, atuando na prevenção na prática de delitos ou perturbação da paz e insalubridade pública, buscando o apoio de outros órgãos de segurança pública, se necessário.
São competências da guarda civil metropolitana o que se afirma em
I. Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal.
II. Estabelecer parcerias com órgãos da União, Estado ou Municípios vizinhos por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas, capacitação ou formação de seus integrantes.
III. Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, palestras, atividades pedagógicas, zelando pelo entorno e participando de ações com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.
IV. Apoiar outros órgãos municipais em eventos promovidos por estes, em ações culturais, esportivos, sociais, saúde, dentre outros, atuando na prevenção na prática de delitos ou perturbação da paz e insalubridade pública, buscando o apoio de outros órgãos de segurança pública, se necessário.
São competências da guarda civil metropolitana o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de São João da Baliza - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Guarda Municipal |
Q2352782
Legislação Federal
De acordo com a Lei 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, há previsão de exigências para
investidura do cargo. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta: