Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa,...

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• Sobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA:
• Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir. Para a punição da tentativa delituosa, o Código Penal...