Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |
Q2459329
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do
regime de previdência social dos servidores públicos do Município de Bagé, o professor que comprove,
exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de Magistério na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental e Médio, quando da aposentadoria prevista no Art. 12, terá os requisitos de idade e de
tempo de contribuição reduzidos em quanto tempo?