Acerca dos segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdê...

Questão começa fácil, mas dá aquela engasgada nas 2 últimas alternativas...

a) não há similitude com a CLT

b) autônomo não é subordinado

c) facultativo existe justamente por causa da universalidade de atendimento

d) existe o avulso não portuário

e) correta, a lei prevê condições

Empregado

RGPS - I - como empregado:       

a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

CLT - Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Empregado domestico

Aquele que presta serviço de natureza contínua (a partir de 3x por semana) a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

Contribuinte individual

Sua principal característica é a ausência de subordinação na realização de sua atividade.

Trabalhador avulso

É o trabalhador que presta serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício, porém com intermediação obrigatória do sindicato ou de órgão gestor de mão de obra (OGMO).

Segurado especial

É o pequeno produtor rural, que trabalha a terra para seu sustento. Assim, é o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. 

Segurado facultativo

É toda pessoa que, não exercendo atividade remunerada, opta, por iniciativa própria, por contribuir para o RGPS, fazendo jus aos benefícios enunciados em lei.

Erro da letra E é dizer todo e qualquer.

Os empregados rurais são enquadrados na categoria "empregado" e não na categoria "segurado especial".

Na mesma sorte,quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego enquadra-se como contribuinte individual

A alternativa correta é a letra E. O segurado especial é uma categoria específica de segurado obrigatório do RGPS, que abrange os trabalhadores rurais que exercem atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e que vivem em regime de mútua dependência e colaboração. Dessa forma, nem todo trabalhador rural é considerado um segurado especial, mas somente aquele que preenche os requisitos previstos em lei. As demais alternativas estão incorretas:

A) Não é verdade que todos os segurados empregados do RGPS são regidos pela CLT, pois existem outras formas de vínculo empregatício previstas em lei, como por exemplo, o emprego público estatutário.

B) A afirmação está incorreta, pois os trabalhadores informais também podem ser segurados obrigatórios do RGPS, desde que exerçam alguma atividade remunerada e sejam enquadrados em uma das categorias previstas em lei.

C) A alternativa está equivocada, pois a figura do segurado facultativo ainda existe no RGPS e se refere à pessoa maior de 16 anos que não possui renda própria, mas que decide contribuir para o sistema previdenciário para garantir sua proteção social.

D) A afirmação está incorreta, pois o segurado avulso não se restringe às atividades portuárias, mas sim a qualquer trabalhador que preste serviços de natureza urbana ou rural sem vínculo empregatício, por intermédio de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra.

Os requisitos para que um trabalhador rural seja considerado um segurado especial do Regime Geral de Previdência Social são:

1. Exercer atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar;
2. Não possuir empregados permanentes;
3. Ter renda bruta anual proveniente de atividade rural igual ou inferior a 4 salários mínimos;
4. Trabalhar em regime de mútua colaboração e auxílio mútuo com a família.

Comentário da prof:

a) Nem todos os segurados obrigatórios do RGPS são regidos pela CLT, é o caso, por exemplo, do emprego público estatutário, os quais serão regidos pelo regime próprio de previdência.

b) Trabalhador informal também é segurado obrigatório do RGPS, desde que exerçam atividade remunerada e estejam dentro da categoria de segurados previstos na lei.

c) Segurado facultativo não deixou de existir, é o segurado que não exerce atividade remunerada, mas que se filia junto ao INSS para usufruir dos benefícios previdenciário, é o caso de um desempregado ou estagiário.

d) Segurado avulso é aquele trabalhador avulso que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento, de acordo com o art. 12, VI da Lei 8212/91. Não necessariamente em atividades portuárias se caracteriza o trabalhador avulso.

gab e