Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos...

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Q457904

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Gestão Pública |

Q457904 Direito Administrativo

Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alterativas, que NÃO se caracteriza como essencial é aquela que estabeleça:

o objeto, a área e o prazo da concessão.

o foro e o modo amigável de solução das divergências contratuais.

critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço.

as irregularidades que, se cometidas, serão consideradas infrações de natureza criminal.

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