Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista...

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Q51390

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51390 Direito Eleitoral

Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura.

Esse fato:

caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator a cancelamento da candidatura.

para ser regular, necessitaria da prévia desincompatibilização do prefeito.

constitui publicidade subliminar e, como tal, é vedada pelo artigo 36 § 3º da Lei 9504/97.

é regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção.

caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator à multa.

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Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista...

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