Assinale alternativa correta a respeito das “contribuições ...

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Ano: 2020 Banca: IGECS Órgão: Câmara de Jandira - SP Prova: IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |

Q1812854 Direito Tributário

Assinale alternativa correta a respeito das “contribuições especiais” previstas no sistema tributário brasileiro.

a instituição de contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas é de competência exclusiva da União.

as contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para custeio de iluminação pública, que virá na fatura de consumo de energia elétrica do usuário.

as contribuições sociais poderão ser instituídas por Decreto, na esfera Federal, e por lei ordinária, pelos demais entes competentes.

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