Quanto à filiação partidária está correto dizer que:

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Q51389

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51389 Direito Eleitoral

as inelegibilidades que não decorrem da suspensão dos direitos políticos não comprometem a filiação partidária.

a filiação partidária deve ocorrer obrigatoriamente frente ao diretório regional do partido.

as condições de elegibilidade do candidato devem ser aferidas após analisados os recursos eleitorais interpostos pelo interessado, assegurando-se dessa forma ao eleitor um maior leque de opções.

a nulidade prevista no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9096/95 necessita de demonstração de prejuízo.

a criação de um novo partido, em face de fusão ou incorporação, implica cancelamento automático das filiações existentes aos partidos fusionados ou incorporados, para fins de aferição da dupla filiação.

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