Após regular processo de licitação, a União contratou uma c...

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Q1370615
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370615 Direito do Trabalho
Acerca das espécies de responsabilização concorrente por débitos trabalhistas, no item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após regular processo de licitação, a União contratou uma cooperativa de trabalhadores para a execução de serviços de digitação na Câmara dos Deputados. Por intervenção do Ministério Público do Trabalho, os vínculos entre essa cooperativa e os trabalhadores foram convolados de cooperativismo para relações de emprego. Nessa situação, caso não sejam realizados os depósitos do FGTS aos trabalhadores, a União deverá ser responsabilizada subsidiariamente
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