O princípio da individualização da pena, previsto na Consti...

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344090 Direito Penal

O princípio da individualização da pena, previsto na Constituição da República do Brasil, exige a não padronização da sanção penal, assim

fica evidente o dever de proporcionar condições adequadas de salubridade no estabelecimento prisional.

implica considerar a pena como uma consequência do indivíduo.

constitui uma regra que será aplicada pelo delegado de polícia.

significa que é necessário tornar individual a pena nos planos legislativo, executório e judicial.

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