A empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir det...

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Q201110

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q201110 Direito Processual Civil - CPC 1973

A empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir determinado negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos acrescida de indenização por perdas e danos. O pedido foi julgado procedente, ocorrendo a liquidação do julgado e fixado o valor em R$ 1.000.000,00. No curso da execução, ocorreu a penhora de imóvel rural, no valor correspondente à dívida, e de outros bens semoventes suficientes para quitar os acessórios incidentes. Consoante as regras pertinentes à execução civil,

a penhora não mais se exige para apresentação de impugnação, no procedimento de cumprimento de sentença.

o credor poderá, no início do processo, requerer a adjudicação dos bens penhorados pelo valor de avaliação.

o executado na execução lastreada em título judicial pode manejar Embargos de Terceiro.

os bens penhorados, antes da adjudicação, devem ser ofertados em hasta pública sob a responsabilidade do Leiloeiro Público.

os bens penhorados na execução, visando a proporcionar maior agilidade ao procedimento, devem, de pronto, sofrer alienação por corretor de imóveis.

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