Em relação à participação da comunidade, a Lei nº 8.142/90 ...
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
gabarito B
a Conferência de Saúde é uma instância colegiada, que deverá se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde
A) Errada. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
B) Correta.
C) Errada. Tanto o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) como o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
D) Errada. Os regimentos dos Conselhos e das Conferências são próprios e aprovados por seus respectivos Conselhos
Em relação à PARTICIPAÇÃO da COMUNIDADE, a Lei nº 8.142/90 estabelece que :
GABARITO :
B ) CONFERÊNCIA de SAÚDE : Instância colegiada, que deverá se reunir a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde .
sobre A = composição de conferencia de saúde e conselho de saúde 50% usuários 50% os demais ( 25% gestores e 25% trabalhadores da saúde)
https://blog.imedicina.com.br/conselhos-das-secretarias-de-saude-quem-participa-e-qual-a-importancia-posso-participar/#:~:text=Em%20primeiro%20lugar%2C%20voc%C3%AA%20precisa,usu%C3%A1rios%20e%20prestadores%20de%20servi%C3%A7os.