Analise as seguintes afirmativas associadas ao Código de Ob...

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Q1106673 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as seguintes afirmativas associadas ao Código de Obras do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É permitida a ocupação de parte da via pública com materiais de construção. ( ) Determinadas edificações podem ser utilizadas sem concessão do “habite-se”. ( ) Os cursos d’água poderão ser alterados sem o prévio consentimento da Prefeitura Municipal. ( ) As fundações poderão invadir o leito da via pública.
Assinale a sequência correta.
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