São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos n...
Comentário objetivo:
a) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. CORRETA
c) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
d) proibição de trabalho noturno a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
e) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
deveria ser anulada... A) A remuneração do serviço extraordinário em 50%
B) CORRETA
C) com duração de 120 dias
D) Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de QUALQUER TRABALHO a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
E) IGUALDADE de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso. Concordo com Anderson Torres, afinal aquilo que está proibido aos menores de 18 também está, por consequência e lógica, aos menores de 16. Observem o enunciado:
"São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal, dentre outros, "
A questão pede exatamente o que está previsto na CF e a assertiva d) não se enquadra no perfil do enunciado, portanto, está errada. Eu me pergunto o que a FCC ganha trocando 120 por 130? Ridiculo isso... Ganha que uns acertam outros erram... O item "D" se fosse do CESPE estaria certo... Anderson,
A alternativa "d" realmente está incorreta.
Se não, vejamos:
d) proibição de trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
Fundamento: Constituição Federal
XXIII- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, apartir de quartoze anos.
Observe que é justamente a exceção que invalida a questão. Ora, de uma forma geral aos menores de dezoito anos é proibido qualquer trabalho. Mas, a constiuição faz uma exceção: A eles são permitidos o exercício do trabalho apartir de quartoze anos " na condição de aprendiz".
A questão generalizou a proibição aos menores de dezoito anos e é exatamente aí que inside o erro. Em suma, menores podem trabalhar, desde que tenham no minímo quartoze anos e trabalhem na condição de aprendiz. A eles bastam duas condições!
Bons estudos e fé em Deus sempre!
A- remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º)
B-Correta.
C-licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias
D-proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
E- igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
LETRA B
Filho -> 5 letras -> 5 dias
GABARITO ITEM B
COMENTÁRIOS OBJETIVOS
A)ERRADO. MÍNIMO 50%
B)CERTO.
C)ERRADO.120 DIAS
D)ERRADO. PROIBIÇÃO DE TRAB.NOTURNO --> -18 ANOS E QUALQUER TRAB. P/ -16 ANOS,SALVO APRENDIZ A PARTIR DOS 14 ANOS
E)ERRADO. IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE TRABALHO COM VÍNCULO PERMANENTE E AVULSO.
GABARITO: B.
Lembrem-se:
• 14 anos = apenas aprendiz
• 15 anos = apenas aprendiz
• 16 anos = qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso e insalubre
• 17 anos = qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso e insalubre
• 18 anos = ninguém liga
Filho= 5 letras= 5 anos
Art 7- xxv da cf
proibição de trabalho noturno a menores de dezesseis anos (sim) e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos (sim). Qual o erro?
GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.
Galera, a D, não está dizendo MENORES DE 14 ANOS ? Ué ? se eu sou menor de 14 anos é pq eu n tenho 14 anos, logo, o trabalho não está liberado...
A alternativa correta é a B, que diz respeito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. Este é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais previsto no artigo 7º, inciso XXV, da Constituição Federal de 1988.
Para entender por que a alternativa B é a correta, é necessário ter conhecimento sobre os Direitos Sociais, que estão elencados na Constituição Federal. Os Direitos Sociais são garantias fundamentais com o objetivo de assegurar condições dignas de trabalho e de vida aos cidadãos. A Constituição estabelece uma série de direitos voltados para a proteção do trabalhador, visando um equilíbrio nas relações entre empregados e empregadores.
Este direito específico visa auxiliar pais e responsáveis a conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos na primeira infância, garantindo que as crianças tenham um lugar seguro e propício ao desenvolvimento enquanto seus pais estão no trabalho. É uma medida que reflete a preocupação com o bem-estar social e o desenvolvimento da criança.
É importante lembrar que conhecimentos sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal são essenciais para qualquer concurso público, pois a Carta Magna é a base de toda a legislação brasileira e seus princípios norteiam as leis e políticas públicas do país.
Os outros itens listados são também direitos dos trabalhadores previstos na Constituição, mas não estão corretos no contexto da questão ou apresentam imprecisões:
- A remuneração do serviço extraordinário deve ser no mínimo cinquenta por cento superior à do normal, não vinte e cinco por cento como mencionado na alternativa A;
- A licença à gestante é de cento e vinte dias, conforme o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, não de cento e trinta dias como indicado na alternativa C;
- A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme o artigo 7º, inciso XXXIII, está corretamente mencionado na alternativa D, mas não é a resposta da questão;
- A remuneração do trabalho com vínculo está sujeita a negociação e não há uma regra que determine ser superior à do trabalho avulso, como mencionado na alternativa E.