Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Mun...

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Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |

Q1774053 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
Acerca dos divertimentos públicos, assinale a alternativa que não é correta.

Divertimentos públicos, para efeitos deste Código, são os que se realizarem em locais abertos, de livre acesso ao público, ou em recintos fechados.

Equipara-se ao divertimento público a execução de música ao vivo, em estabelecimentos comerciais, ou prestadores de serviços.

Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da Prefeitura.

Divertimentos públicos, em lugares fechados, deverão ter lotação máxima de cem pessoas.

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