Considerando o art. 54 da Resolução no 424/2013 (Código de ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q491538 Fisioterapia
Considerando o art. 54 da Resolução no 424/2013 (Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia), é correto afirmar que a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares contados da constatação oficial do fato, prescreve em
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A alternativa correta é a C - 5 anos.

A questão refere-se ao prazo de prescrição das infrações disciplinares no âmbito da Fisioterapia, conforme estipulado pelo art. 54 da Resolução nº 424/2013, que trata do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. Este artigo estabelece que a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 5 anos a partir da constatação oficial do fato.

Vamos agora analisar as alternativas:

  • A - 2 anos: Esta alternativa está incorreta, pois é um prazo mais curto do que o estabelecido pela resolução para a prescrição de infrações.
  • B - 3 anos: Também incorreta, pois o prazo correto é maior do que 3 anos, conforme a resolução especifica.
  • C - 5 anos: Esta é a alternativa correta, já que a Resolução nº 424/2013 determina que o prazo prescricional é de 5 anos.
  • D - 4 anos: Incorreta, porque, apesar de se aproximar do prazo correto, ainda não corresponde ao estabelecido oficialmente.
  • E - 6 anos: Errada, pois o prazo da resolução não excede 5 anos, sendo menor do que 6.

O entendimento do prazo de prescrição é importante para quem atua ou pretende atuar na área, pois envolve questões éticas e legais que podem impactar a prática profissional dos fisioterapeutas. Manter-se informado sobre as resoluções do Crefito é essencial para garantir que a prática profissional esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Capítulo XI – Das Disposições Gerais

Artigo 54 – A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 05 (cinco) anos, contados da constatação oficial do fato.

CUIDADO! POIS NO INCISO 1 DIZ:

§ 1º : Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo