Em caso de violação de direitos autorais nos espetáculos e a...
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Q2329378
Legislação Federal
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Texto 4
Em caso de violação de direitos autorais nos espetáculos e audições públicas realizados nos locais ou estabelecimentos a que alude o Artigo 68, a Lei Federal 9.610/1998 ainda estabelece, em seu Artigo 110, que