Tratando-se de infração continuada ou permanente, prat...

Questões de assuntos semelhantes

• Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo. I - A existência de vara privativa, instituída ...
• Em relação à competência, é correto afirmar que
• Concomitantemente, diversas pessoas saquearam um estabelecimento comercial sem se conhecerem umas às outras. Cuida-se na espécie de
• Em relação à competência, aos recursos, aos procedimentos e à fixação da pena, assinale a opção correta.
• A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.