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Q1810035

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil |

Q1810035 Direito Penal

Segundo a Teoria da Tipicidade Conglobante, aquele que atua em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito

A

não pratica crime, pois, embora o fato seja típico, não há ilicitude na conduta.

B

não pratica crime, pois ausente a culpabilidade em decorrência da inexigibilidade de conduta diversa.

C

pratica fato típico, ilícito, culpável, mas não punível por questões de política criminal.

D

fica isento de pena por questões de política criminal.

E

não pratica crime, pois o fato sequer seria típico, tendo em vista que o agente não atuou antinormativamente.

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