Considerando-se o perfil constitucional do Ministério Públi...

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Q192150

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192150 Direito Constitucional

Considerando-se o perfil constitucional do Ministério Público, é correto afirmar que:

o Procurador de Justiça, caso pratique crime eleitoral no exercício de suas funções eleitorais, será processado pelo Tribunal Regional Eleitoral;

o Procurador-Geral de Justiça, caso pratique crime contra a Administração Pública, será processado pelo Supremo Tribunal Federal;

o Promotor de Justiça, caso pratique crime contra a Administração Pública, será processado pelo Tribunal de Justiça;

o Promotor de Justiça, caso pratique crime de homicídio durante suas férias, será processado pelo Tribunal do Júri da comarca onde ocorreu o crime;

o Promotor de Justiça, caso pratique crime militar, será processado pela Justiça Militar.

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