Sobre prisão preventiva, é correto afirmar que

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Q270631

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270631 Direito Processual Penal

não poderá ser decretada de ofício.

é irrevogável até a sentença.

a sua decretação não poderá ocorrer se imposta outra medida cautelar ao agente, ainda que não cumprida.

poderá o juiz substituí-la pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

a sua decretação em nada implica motivos de conveniência da instrução criminal.

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Assinale a assertiva correta.
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