O modelo de Excelência da Gestão Pública foi uma iniciativa ...

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do Modelo de Excelência da Gestão Pública - MEGP, sendo que para o completo entendimento dos itens é necessário o conhecimento dos Fundamentos da Gestão Pública Contemporânea. Segundo Paludo, são:

“Pensamento sistêmico Entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco na sociedade.

Aprendizado organizacional Busca contínua e alcance de novos patamares de conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências.

Cultura da Inovação Promoção de um ambiente favorável à criatividade, à experimentação e à implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial para a atuação da organização.

Liderança e constância de propósitos A liderança é o elemento promotor da gestão, responsável pela orientação, estímulo e comprometimento para o alcance e melhoria dos resultados organizacionais e deve atuar de forma aberta, democrática, inspiradora e motivadora das pessoas, visando ao desenvolvimento da cultura da excelência, a promoção de relações de qualidade e a proteção do interesse público.

Orientação por processos e informações Compreensão e segmentação do conjunto das atividades e processos da organização que agreguem valor para as partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e a execução de ações devem ter como base a medição e análise do desempenho, levando em consideração as informações disponíveis.

Visão de Futuro Indica o rumo de uma organização e a constância de propósitos que a mantém nesse rumo. Está diretamente relacionada à capacidade de estabelecer um estado futuro desejado que garanta coerência ao processo decisório e que permita à organização antecipar- se às necessidades e expectativas dos cidadãos e da sociedade.

Geração de Valor Alcance de resultados consistentes, assegurando o aumento de valor tangível e intangível de forma sustentada para todas as partes interessadas.

Comprometimento com as pessoas Estabelecimento de relações com as pessoas, criando condições de melhoria da qualidade nas relações de trabalho, para que elas se realizem profissional e humanamente, maximizando seu desempenho por meio do comprometimento, de oportunidade para desenvolver competências e de empreender, com incentivo e reconhecimento.

Foco no cidadão e na sociedade Direcionamento das ações públicas para atender, regular e continuamente, as necessidades dos cidadãos e da sociedade, na condição de sujeitos de direitos, beneficiários dos serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado exercido pelos órgãos e entidades públicos.

Desenvolvimento de parcerias Desenvolvimento de atividades conjuntamente com outras organizações com objetivos específicos comuns, buscando o pleno uso das suas competências complementares para desenvolver sinergias.

Gestão participativa Estilo de gestão que determina uma atitude gerencial da alta administração que busque o máximo de cooperação das pessoas, reconhecendo a capacidade e o potencial diferenciado de cada um e harmonizando os interesses individuais e coletivos, a fim de conseguir a sinergia das equipes de trabalho.

Responsabilidade social Gerenciar de forma a assegurar a condição de cidadania com garantia de acesso aos bens e serviços essenciais, tendo ao mesmo tempo a atenção voltada para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais.

Controle Social Gerenciar com a participação das partes interessadas; tal participação deve acontecer no planejamento, no acompanhamento e avaliação das atividades dos órgãos ou entidades públicas". (Paludo, 2017, p. 267).

Posto isso, vamos à análise das alternativas acerca do MEGP:

A) Errado. O foco não é no mercado, mas no Cidadão e na sociedade. No MEG (Modelo de Excelência da Gestão), que inspirou o MEGP, o foco é o mercado, considerando sua característica privada, mas na criação do MEGP ocorreu uma adaptação do foco, dado o seu âmbito público.

B) Errado. O MEGP não promove uma visão fechada, conforme afirma a questão, mas promove a visão de sistema aberto, conforme o fundamento do Pensamento sistêmico. Este fundamento estabelece que as partes são interdependentes, assim como o ambiente interno e a organização, sendo esta afetada pelas mudanças daquela e vice-versa.

C) Errado. O MEGP não revogou a obrigatoriedade de concurso público. Portanto, a questão fica incorreta ao afirmar uma suposta garantia de contratação livre na administração indireta.

D) Errado. O MEGP incentiva parcerias com a sociedade civil, e não estatizações como afirma a questão. Isso é ratificado pelo fundamento “Desenvolvimento de Parcerias", que é a busca de empresas com o mesmo objetivo para trabalharem juntas.

E) Certo. O modelo coloca o “Resultado" como a dimensão que possui a maior pontuação dentre as oito dimensões do IAGP. Esta é uma visão mais moderna da administração pública ligada ao modelo gerencial. A visão de resultado guarda relação com a abordagem de sistema aberto, dado que o impacto das ações da organização gera impacto no ambiente externo e essas ações devem ser avaliadas através de indicadores.

Gabarito do professor: Letra E

Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.