O proprietário de imóvel rural com 50 hectares, sendo 10 he...

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Q357930

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357930 Direito Ambiental

O proprietário de imóvel rural com 50 hectares, sendo 10 hectares de reserva legal averbada no Cartório de Registro de Imóveis, inserido por lei no perímetro urbano do Município do Recife, registrou parcelamento do solo para fins urbanos devidamente aprovado. Neste caso, a área de reserva legal

sofrerá redução de 50%.

permanecerá intacta.

será extinta.

será convertida em área de preservação permanente - APP.

sofrerá redução de 70%.

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