Em execuções individuais de ação civil pública em face de Mu...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos do parágrafo 6° do artigo 5°, da Lei da Ação Civil Pública (Lei Federal n° 7437/85), os órgãos públicos legitimados ...
• Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa.
• Considere que determinado servidor público tenha impetrado mandado de segurança visando o recebimento de valores correspondentes às parcelas...
• A respeito de mandado de segurança, reclamação, ação popular, ACP e ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com a...
• Cidadão ajuizou ação popular para impugnar a validade de contrato administrativo que reputou lesivo ao patrimônio público. Finda a...