Sobre a formalização de um instrumento de contrato, conside...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q209323 Direito Administrativo
Sobre a formalização de um instrumento de contrato, considere:

I. Deve mencionar, entre outros, os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, a sujeição dos contratantes às normas da lei e às cláusulas contratuais.

II. É obrigatória nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

III. Pode ser facultativa nos casos em que a Administração puder substituir o contrato por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

IV. É obrigatória para todas as modalidades de licitação, exceto para concurso.

Está correto, segundo a Lei n°  8.666, de 21/06/1993, o que se afirma em
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

I - CORRETA   Art. 61, caput. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.                
II - CORRETA   Art. 62, caput (primeira parte). O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação [...] 

III - CORRETA    Art. 62, caput (parte final) [...] facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.            

IV - INCORRETA O instrumento de contrato é obrigatório nas modalidades de concorrência e tomada de preços, nos demais é facultativo. Art. 62 (já citado)

GABARITO:  d) I, II e III, apenas.
Bons estudos!!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo