Das formas da Administração Pública, qual delas vê o cidadão...

Gabarito C

1- Gerencialismo PURO

-Cidadão visto como um contribuinte.

2-CONSUMERISMO

-Cidadão visto como consumidor/usuário.

3-PSO (Public Service Orientation)

-Cidadão visto como cliente.

Complementando o comentário da colega Renata Rodrigues

Gerencialismo puro:

• Busca a eficiência a qualquer custo;
• Corte de gastos e demissões;
• Ausência de mensuração de resultados;
• Cidadão visto como um mero contribuinte;

Consumerismo:

• Preocupação voltada para a qualidade e efetividade;
• Cidadão visto como consumidor/usuário;
• Satisfação do cliente é o foco;
• Estratégias mais flexíveis.

PSO:

• Participação política do cidadão;
• O cidadão deve fiscalizar e cobrar;
• Cidadão visto como cliente;
• Prestação de contas -> accountability -> transparência -> responsabilização.

• Modelo gerencialista britânico
• New Public Management - Nova Gestão Pública
• Desenvolvida a partir do modelo britânico;

03 estágios:

• Gerencialismo puro;
• Consumerismo;
• Orientação para o serviço público;

Gerencialismo puro:

• Redução de custos (a qualquer preço);
• Valorização dos recursos públicos;
• Cortes dos gastos de pessoal;
• Privatização em massa;
• Adoção maciça de técnicas oriundas da gestão privada;
• Visão dos usuários como contribuintes (taxpayers - financiador);
• Impasse: custo importante? Sim! Mas o custo está subordinado à avaliação da satisfação do usuário; Passamos ao segundo estágio...

Consumerismo:

• Inclui perspectivas de qualidade no serviço público;
• Descentralização -> fomentar a competitividade;
• Novas formas de parcerias com o setor privado;
• Visão dos usuários como clientes

Orientação para o serviço Público (PSO)

• Cidadania;
• Accountability;
• Equidade;
• Visão dos usuários como cidadãos
• Tratamento isonômico;
• Não existe apenas direitos, mas também obrigações;

A questão em apreço exige que tenhamos conhecimentos dos modelos teóricos de administração pública. No caso desta questão, deve ser marcada a alternativa que contempla o modelo responsável por encarar o cidadão como contribuinte de impostos e como um cliente dos seus serviços.

Os modelos de Administração Pública são três:

• Patrimonial;
• Burocrático;
• Gerencial.

Vejamos a seguir em que consiste cada um dos modelos.

Administração Pública Patrimonial: foi o primeiro modelo de administração do Estado, vigorando no Brasil desde a independência até a década de 1930. Nele não havia qualquer tipo de distinção entre o patrimônio público e o particular, tudo era do soberano, que tinha o poder de usar livremente os bens públicos, sem qualquer tipo de prestação de contas à sociedade. Os benefícios oriundos da ação estatal eram direcionados a um grupo bem seleto de pessoas.

Administração Pública Burocrática: origina-se na segunda metade do século XIX, no Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. No interim, a Administração Burocrática trouxe consigo novos conceitos à Administração Pública, tais como, a separação entre a coisa pública e a privada, regras legais e operacionais definidas previamente, reestruturação e orientação da administração para atender ao crescimento das demandas sociais e aos papéis econômicos da sociedade da época, junto a isso, o conceito de racionalidade e eficiência administrativa no atendimento às demandas sociais.

A qualidade fundamental do modelo burocrático é a efetividade no controle dos abusos; seu defeito, a ineficiência, a autorreferência e a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos.

A Administração Pública gerencial busca inspiração na administração de empresas privadas, sem, no entanto, com elas se com ela se confundir. Houve uma adaptação do da administração gerencial privada à realidade pública.

A Administração Gerencial busca alcançar a eficácia na administração pública, reduzir custos e aumentar da qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário dos serviços públicos.

Com a implantação do modelo gerencial, o foco deixa de recair sobre os processos (como era na Burocracia) e passa a focar nos clientes. Um dos pontos mais inovadores foi justamente à redefinição do público alvo, abandonando a ideia do cidadão como mero contribuinte, passando a ser considerado também como o cliente dos serviços prestados pela administração pública.

• É desta ideia (contribuinte + cliente/consumidor) que passa existir o chamado cliente-consumidor ou cliente-cidadão, isto é, o beneficiário do serviço público.

Inclusive, uma das maiores críticas é justamente em relação ao termo "consumidor", que além de não possuir a mesma definição que no setor privado, não atende ao critério da equidade, o que significa que as organizações com melhores avaliações receberia maiores transferências de recursos, enquanto aquelas com pior avaliação receberiam menos recursos, aumentando a disparidade entre organizações.

Tendo entendido quais são os modelos e quais as diferenças entre eles, concluímos que o enunciado da questão remete à Administração Pública Gerencial. É no gerencialismo que surge o conceito de cliente-cidadão, o qual representa uma mudança no foco das organizações públicas. Se antes (na Burocracia) os processos eram o foco, com o gerencialismo, o foco é o usuário do serviço público, ou o cliente-cidadão.

GABARITO: C

Fonte: 

BRASIL. Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (MARE). Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). novembro 1995 . Disponível em: <https://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf>. Acesso em: 14.09.2021.

PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

Olá!

Gabarito: C

Bons estudos!

-Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

Na administração pública gerencial, o cidadão é visto tanto como contribuinte de impostos quanto como cliente de seus serviços.

Algumas características básicas definem a administração pública gerencial. É orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados; pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de um grau limitado de confiança; como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação; o instrumento mediante o qual se faz o controle sobre os gestores públicos é o contrato de gestão.

Portanto, entre as características da administração pública gerencial, que também vem sendo chamada de nova administração pública, destacam-se os seguintes aspectos:

a) orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente;

b) ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão (ao invés de controle dos procedimentos).

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre Administração Pública gerencial.