O ensino fundamental é composto pelos anos iniciais e finais...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2473358 Conhecimentos Gerais

O ensino fundamental é composto pelos anos iniciais e finais. A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, estabelece que:

O ensino fundamental é facultativo, com duração de oito anos.

O ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos.

A formação técnico-profissional e o ensino médio têm duração mínima de cinco anos.

Devem ser matriculados todos os educandos a partir dos cinco anos de idade no ensino fundamental.

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