O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infa...

Alternativa correta: D - Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Para resolver essa questão, é fundamental compreender os aspectos conceituais e situacionais do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, e como eles se relacionam com as normativas e a realidade socioeconômica. Vamos analisar cada afirmativa:

A afirmativa 1 está incorreta porque, apesar de existirem condições específicas em que crianças e adolescentes podem trabalhar em atividades artísticas – sempre sob regulamentação e proteção dos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público –, isso não se aplica de forma generalizada para todas as atividades circenses e mambembes. Há uma rigorosa fiscalização para assegurar a proteção e os direitos desses jovens, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A afirmativa 2 é verdadeira porque, de fato, o trabalho infantil tem maior incidência em grupos que sofrem com discriminação racial, e essa tendência se agrava na faixa etária mais jovem. Isso reflete desigualdades históricas e sociais que se perpetuam em diversos aspectos da vida, incluindo no trabalho infantil.

A afirmativa 3 é verdadeira e reflete uma compreensão histórica equivocada do trabalho infantil como algo supostamente benéfico para crianças em situação de vulnerabilidade. No entanto, essa visão entra em conflito com o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pelo ECA. Muitas vezes, a doutrina da proteção integral ainda não foi totalmente assimilada por todos os setores da sociedade, o que gera desafios adicionais na luta contra o trabalho infantil.

Assim, a alternativa D é a correta porque reconhece a persistência do trabalho infantil em contextos de discriminação racial e a necessidade de uma maior assimilação da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente para combater essa prática.