O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infa...
1. Excetuam-se do conceito de trabalho infantil as atividades artísticas, circenses e mambembes, para as quais admite-se que as crianças e adolescentes trabalhem, mediante autorização da família. 2. A ocorrência do trabalho infantil é mais acentuada nos segmentos historicamente submetidos à discriminação racial, e essa tendência é ainda mais grave no que diz respeito à faixa etária mais jovem. 3. Historicamente, o trabalho é entendido como fator positivo para crianças em condições de pobreza, exclusão e risco social, sendo que a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente não foi plenamente assimilada pela família, pela sociedade e pelo poder público.
Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Para resolver essa questão, é fundamental compreender os aspectos conceituais e situacionais do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, e como eles se relacionam com as normativas e a realidade socioeconômica. Vamos analisar cada afirmativa:
A afirmativa 1 está incorreta porque, apesar de existirem condições específicas em que crianças e adolescentes podem trabalhar em atividades artísticas – sempre sob regulamentação e proteção dos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público –, isso não se aplica de forma generalizada para todas as atividades circenses e mambembes. Há uma rigorosa fiscalização para assegurar a proteção e os direitos desses jovens, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A afirmativa 2 é verdadeira porque, de fato, o trabalho infantil tem maior incidência em grupos que sofrem com discriminação racial, e essa tendência se agrava na faixa etária mais jovem. Isso reflete desigualdades históricas e sociais que se perpetuam em diversos aspectos da vida, incluindo no trabalho infantil.
A afirmativa 3 é verdadeira e reflete uma compreensão histórica equivocada do trabalho infantil como algo supostamente benéfico para crianças em situação de vulnerabilidade. No entanto, essa visão entra em conflito com o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pelo ECA. Muitas vezes, a doutrina da proteção integral ainda não foi totalmente assimilada por todos os setores da sociedade, o que gera desafios adicionais na luta contra o trabalho infantil.
Assim, a alternativa D é a correta porque reconhece a persistência do trabalho infantil em contextos de discriminação racial e a necessidade de uma maior assimilação da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente para combater essa prática.
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