Segundo o Estatuto do Idoso, aos maiores de _____________, ...
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Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990971
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso, aos maiores de
_____________, fica assegurada a gratuidade dos
transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos,
exceto nos serviços seletivos e especiais, quando
prestados paralelamente aos serviços regulares.