O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação ...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
• Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta uma afirmação incorreta em relação ao que especifica o Código Tributário Nacional -...
• Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.
• Sobre as taxas, é incorreto afirmar que:
• A Lei Complementar N. 01, de 20 de novembro de 2006 do Município de Goiandira determina que nos casos de impossibilidade de exigência do...