Constitui-se diretriz para o funcionamento da Rede de Atenç...

DIRETRIZES DA RAPS

Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas, equidade, combate ao estigma, acesso de qualidade, cuidado integral, humanização e estratégias de Redução de Danos são valores essenciais na prestação de serviços de saúde mental.

Art. 2º Constituem-se diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial:

I - respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas;

II - promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;

III - combate a estigmas e preconceitos;

IV - garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;

V - atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;

VI - diversificação das estratégias de cuidado;

VII - desenvolvimento de atividades no território, que favoreça a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;

VIII - desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos;

IX - ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares;

X - organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;

XI - promoção de estratégias de educação permanente; e

XII - desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.

FONTE:https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html

Alternativa correta: B - Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos.

Para compreender o tema abordado pela questão, é preciso conhecer as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que são princípios orientadores para a organização dos serviços de saúde mental no Brasil. Essa rede é composta por diversos pontos de atenção, que incluem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de saúde mental em hospitais gerais, residências terapêuticas, entre outros.

Um aspecto fundamental da RAPS é o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais e a promoção de estratégias que visem não apenas o tratamento, mas também a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida. Dentro desse contexto, a Redução de Danos se estabelece como uma das diretrizes estratégicas.

A Redução de Danos é uma abordagem que busca minimizar os efeitos negativos associados ao uso de substâncias psicoativas e não necessariamente a abstinência como único objetivo terapêutico. Essa estratégia reconhece que, mesmo que o consumo de drogas não possa ser completamente eliminado, é possível trabalhar para reduzir os danos físicos, psicológicos e sociais relacionados ao uso dessas substâncias.

A alternativa B está correta porque a Redução de Danos é de fato uma das diretrizes da RAPS, conforme estabelecido na Política Nacional de Saúde Mental e na própria Reforma Psiquiátrica Brasileira. Essa abordagem é essencial para que os serviços de saúde mental possam atender de forma ampla e respeitosa as necessidades das pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, promovendo a saúde e a integração social.

Portanto, ao responder a essa questão de concurso, é importante que o candidato esteja familiarizado com os princípios que norteiam os serviços de saúde mental no país e, em especial, com as estratégias que caracterizam e orientam as práticas dentro da RAPS.