É correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q51779

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |

Q51779 Legislação Estadual

Texto associado

As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.

É correto afirmar:

A investidura em cargo ou função ocorre com a posse, preenchidos os requisitos previstos na lei.

A posse realiza-se mediante a assinatura do termo, pelo próprio servidor, vedada a representação por procurador.

O servidor investido em cargo por eleição tem o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

A reversão é o retorno à atividade de servidor demitido quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.

A recondução é o retorno do servidor em estágio probatório ao cargo anteriormente por ele ocupado, quando invalidada a sua exoneração.

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É correto afirmar:

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