Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q363403
Direito Penal
Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que ambos podem: