Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus ag...

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Q1798398 Legislação de Trânsito
Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma infração de trânsito e pode acarretar:
Alternativas

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Infrações é assunto muito cobrado em provas de legislação de trânsito. Também é um assunto bastante extenso, são quase 100 artigos. É importante que o candidato estude não só as condutas, mas também a gravidade das infrações, penalidades e medidas administrativas correspondentes. Observe que foi justamente isso que a questão exigiu.
 
De acordo com o art. 238, é infração de trânsito a conduta de  recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:
Trata-se de infração de natureza gravíssima cuja penalidade é multa e apreensão do veículo. E deverá se aplicada a medida administrativa de remoção do veículo.
 
Vamos à análise das alternativas.
 
A. CORRETA. Conforme escrevemos acima, a medida administrativa prevista é Remoção do Veículo;
 
B. INCORRETA. Não previsão para aplicação da medida administrativa de Retenção do veículo;
 
C. INCORRETA.  Não previsão para aplicação dessa medida administrativa;
 
D. CORRETA.   Trata-se de uma infração gravíssima. E, de acordo com o art. 259 do CTB, para infrações gravíssimas são computados 7 pontos.
 
 
Desta forma, temos duas respostas certas.
 
 
Gabarito da questão - Letras A e E

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Art. 238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Oi!

Gabarito: A

Bons estudos!

-É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

Gabarito: Letra A

Referência: Artigo 238 do CTB;

OBS: A pergunta em questão pode gerar dúvidas entre as alternativas "A" e "E", pois, por se tratar de um infração de natureza gravíssima, gera o "GANHO" de 7pontos na CNH, e não a "PERDA" de 7 pontos na CNH como a alternativa "E" afirma.

art. 238 Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

E também esta correta, infração gravíssima

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