Sobre o Estado, relembraremos apenas o que dizem os manuais:...
Soberania é o poder supremo que um Estado exerce dentro de seu território não reconhecendo qualquer outro equivalente ou superior. Deste modo, a soberania será empregada para introduzir o ordenamento jurídico e impor os limites da convivência em sociedade, inclusive através da coação física legítima, como é o caso do poder exercido pela polícia judiciária.
A CESPE foi buscar em Canotilho essa afirmação: A soberania no plano interno (soberania interna) traduzir-se-ia no monopólio de edição do direito positivo pelo Estado e no monopólio da coação física legítima para impor a efetividade das suas regulações e dos seus comandos” (Canotilho p. 90). A letra A está errada porque o Estado de Direito pressupõe a contenção do próprio Estado mediante as leis que ele mesmo edita. Essas leis devem, no entanto, sempre visar ao bem comum. Questão ampla em se tratando de conceitos. Vamos a eles à medida que sejam resolvidas cada item.
a) Errado. Estado de Direito remete à idéia de exercício de poder político nos limites do ordenamento jurídico vigente, que, ao mesmo tempo em que delimita todo arcabouço de conformação politico-administrativa do Estado e o rege à finalidade última do bem comum, apresenta-se como verdadeira garantia e salvaguarda dos diretos dos indivíduos ante as ações estatais.
b) Certo.
c) Errado. Os elementos são povo, governo (poder soberano) e território.
d) Errado. A globalização, internacionalização e integração interestatal relativizaram a soberania interna estatal em prol de um poder supranacional, vide União Européia.
e) Errado. Povo representa o conjunto de indivíduos, ligados a um território por uma relação jurídico-política (nacionalidade), no exercício da cidadania. Já o conceito de nação representa um conjunto de indivíduos ligados por um identidade histórico-cultural e que tem aspirações comuns. Estado é uma nação política e juridicamente organizada em uma base territorial. a Esaf pode até ter achado isso no Canotilho, mas a origem desta definição de Estado é de Max Weber (1864-1920)
Poucos admitem e essa questão chegou perto. Estado: monopólio da coerção e da violência.
E a legítima defesa, estado de necessidade? Acho que esse monopólio não é bem monopólio.
Segundo Max Weber, todo Estado é ditatorial, haja vista que detêm o monopólio da força, ou seja, monopólio da força policial e o monopólio da edição de leis !!!!
GABARITO LETRA B.
Sobre o Estado, relembraremos apenas o que dizem os manuais: Estado é uma nação politicamente organizada, conceito sintético que demandaria desdobramentos esclarecedores, pelo menos quanto aos chamados elementos constitutivos do Estado e, principalmente, sobre o modo como, em seu interior, se exerce a violência física legítima, cujo monopólio Max Weber considera necessário à própria existência do Estado Moderno.
A) A idéia de Estado de Direito, desde os primórdios da construção desse conceito, está associada à de contenção dos cidadãos pelo Estado. Comentário: O conceito de Estado de direito é relacionado ao poder do Estado.
GABARITO: B) A soberania do Estado, no plano interno, traduz-se no monopólio da edição do direito positivo pelo Estado e no monopólio da coação física legítima, para impor a efetividade das suas regulações e dos seus comandos. Comentário: A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.
C) Os tradicionais elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade lingüística e o governo. Comentário: O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este último o elemento condutor que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do povo.
D) Os fenômenos globalização, internacionalização e integração interestatal puseram em franca ascendência o modelo de Estado como unidade política soberana. Comentário: os fenômenos da globalização e da integração interestatal evoluiu para um modelo de Estado gerencial, antiburocrático e descentralizado.
E) O vocábulo nação é bastante adequado para expressar tanto o sentido de povo, quanto o de Estado. Comentário: nação é o agrupamento político autônomo que ocupa território com limites definidos e cujos membros respeitam instituições compartidas (leis, constituição, governo).
Época boa dos concursos, hein? Interpretação de texto e boa. Do jeito que essa questão está, poderia ser cobrada no ENEM para a molecada do Ensino Médio
A) A idéia de Estado de Direito, desde os primórdios da construção desse conceito, está associada à de contenção dos cidadãos pelo Estado.
Estado de direito é o estado que se submete às leis, ou seja, é uma contenção do poder estatal e não dos cidadãos.
C)Os tradicionais elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade lingüística e o governo.
PoTe GaS - Povo, Território e Governo Soberano.
D) Os fenômenos globalização, internacionalização e integração interestatal puseram em franca ascendência o modelo de Estado como unidade política soberana.
A globalização rompe com o conceito de Estado “isolado”, assim, enfraquece o modelo de unidade política devido à busca por grupos de interesse comum, como caso da União Européia, Mercosul, etc. Desta forma, tais institutos colocam em descendência e não em ascensão o modelo de unidade soberana.
E) O vocábulo nação é bastante adequado para expressar tanto o sentido de povo, quanto o de Estado.
Errado. O conceito de Estado é jurídico, enquanto o de nação é sociológico e se refere a um vínculo de costumes, língua, e etc.