São atribuições da Marinha, exceto:

Promover segurança da navegação aquaviária.

Contribuir para formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.

Contribuir para formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao poder militar terrestre.

Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.

Implementar e Fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.