Sobre o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q1995554

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995554 Direito Penal

Para a caracterização do concurso de pessoas, adotou-se, como regra, a teoria monista.

Extingue-se a punibilidade pela anistia, graça ou indulto.

De acordo com o sistema do cúmulo material, aplica-se ao réu o somatório das penas de cada uma das infrações penais pelas quais foi condenado.

Aplica-se ao concurso formal perfeito o sistema da exasperação.

Com relação ao crime continuado, adota-se o sistema do cúmulo material.

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